Figura 1 - Estados onde os Presidentes conseguiram implantar o 2º mandato
Mudando um pouco de assunto aqui no blog, resolvi escrever sobre o caso ocorrido em Honduras, mas não sobre o fato em si, e sim sobre o que importa: O que é democracia na América Latina? Não tenho resposta fechada para a pergunta, mas posso levantar uma série de questões que podem ser pertinentes para o debate sobre o tema.
Há muito se tem percebido o entusiasmo dos governantes latino-americanos em tentar a reeleição ou aumentar o número de anos do mandato presidencial. Entretanto, para as duas situações, o caminho é a alteração constitucional através de emendas. No fundo dessa questão, está um debate sobre o poder político que os Executivos exercem nas recentes democracias dessa região. O mapa acima ajudará na visualização dos Estados que ampliaram essa prerrogativa do Executivo. As Nações em azul são as que nos interessam. Perceba que dos 20 países que englobam a América Latina, 9 deles tiveram suas constituições alteradas quando o assunto foi reeleição presidencial. Esse fenômeno teve seu auge nos anos de 1990. Nomeadamente, a seguir, e do sul ao norte da região, temos os nomes dos Estados e os respectivos empreendedores da emenda da reeleição, na Argentina (Carlos Saúl Menem), no Brasil (Fernando Henrique Cardoso), na Bolívia (Evo Morales), no Peru (Alberto Fujimori), no Equador (Rafael Correa), na Colômbia (Álvaro Uribe), na Venezuela (Hugo Chávez), e mais recentemente, na Nicarágua (Daniel Ortega), e em Honduras (Manuel Zelaya).
Esses Estados tem pouca ou nenhuma história democrática, e se enquadram na terceira onda de democratização, muito debatida pelos teóricos da transição democrática. Historicamente, as Nações dessa região, foram marcadas por líderes políticos que tinham como estratégia o personalismo e a preferência pelo controle da máquina estatal. Daí a proibição da reeleição, a fim de coibir os excessos de poder. A questão principal dessa discussão é: Será que a democracia nesses Estados-Nação está de fato consolidada? E outra, que tipo de democracia é essa?
Uma coisa é verdadeira, um passado patrimonialista não desaparece repentinamente, e para isso, são necessárias reformas. Ou seja, normas e valores que orientam os atores sociais a adotar certas identidades ou a desenvolver determinados interesses políticos não desaparecem de um momento para o outro. Dessa forma, padrões de corrupção e impunidade permanecem em sociedades como resquícios do sistema anterior. Sobre isso, muitos acreditavam que a solução para superar tal estado de coisas, seria proceder com a transição democrática, como se apenas a institucionalização de novos agentes políticos, fosse capaz de instaurar um sistema mais responsivo. Entretanto, é preciso notar que democracia significa a incorporação de valores igualitários nas “práticas cotidianas”. Democracia é um processo permanente e nunca inteiramente acabado de concretização da soberania popular. É verdade que a transição é necessária em um primeiro momento, mas é no diálogo entre o Estado, as instituições políticas e a sociedade que está o caminho para a ação democrática.
Assim, o caso hondurenho, mas não apenas ele, chama a atenção para: 1) Democracia não é apenas eleições livres e competitivas; 2) Democracia requer mais que voto. Tem como pressuposto a fiscalização e a responsabilização dos agentes públicos; 3) A realidade latino americana só é possível de ser apreendida através de um conhecimento prévio da sua história, da sua cultura política e do relacionamento atual entre Estado, sociedade e Instituições; 4) O princípio básico a ser seguido é que democracia rima com estabilidade constitucional que significa respeito as leis e regras do jogo político; por fim, 5) O que explica a preferência dos governantes latino-americanos pela democracia? O que significa democracia em seus vocabulários? E quais são as dificuldades institucionais de suas Nações? Essas são questões para se pensar.
